VENDAS DE IMÓVEIS SÃO FISCALIZADAS SOBRE DIREITO DE CONSUMIDORES

Procon-SP divulga ranking de problemas com incorporadoras

Os stands e plantões de vendas de empreendimentos imobiliários foram fiscalizados pelo Procon-SP em parceria com o Creci-SP (Conselho Regional de Corretores de Imóveis de São Paulo) para verificar o cumprimento das normas de defesa do consumidor e das normas que regem a atuação dos corretores de imóveis e imobiliárias.

As ações de fiscalização, feitas entre os meses de julho e setembro, verificaram se estavam disponíveis a documentação do empreendimento, como: o registro de incorporação; o memorial descritivo; a tabela de preço das unidades à venda; eventual publicidade enganosa indicando a participação no programa Minha Casa Minha Vida; cobrança irregular de corretagem e se havia cobrança indevidas de assessoria jurídica e do Sati (Serviço de Assessoria Técnico Imobiliária).

Entre os problemas mais recorrentes estão a cobrança do Sati e questões ligadas à participação no programa Minha Casa Minha Vida.

Ranking

Problemas como os acima mencionados são frequentemente levados pelos consumidores ao Procon-SP. Os grupos Gafisa Tenda (145 queixas) e PDG – Agra, Agre, Gold, Goldfarb (113 queixas) figuram no topo do ranking como os fornecedores que mais geraram reclamações no período.

COMPRA DE IMÓVEIS: O QUE EU DEVO PERGUNTAR NOS ESTANDES DE PLANTÕES DE VENDA?

Adquirir um imóvel deve ser um projeto pensado e repensado, ainda mais se o apartamento ou casa ainda estiver na planta. Tem dúvidas sobre este formato de compra? Os especialistas Moacyr Schukster, presidente do Secovi/RS e da Agademi; Adriano Dias, advogado e consultor de condomínios, e Marcelo Lopes, corretor e sócio-diretor da Imobiliária RE/MAX Class indicam o que questionar nos plantões de vendas para escolher o imóvel sem medo de errar.

O primeiro passo ao chegar ao estande de venda é verificar se o imóvel atende às suas necessidades. Analise itens básicos como o projeto da unidade e as funcionalidades do mesmo, assim como o tipo de material utilizado na construção, níveis de acabamento. Verifique também o número de vagas na garagem, piscina ao ar livre ou coberta, aposentos e suas dimensões, entre outras informações. Mas como podemos descobrir tudo isso?

Vejam abaixo algumas perguntas a serem feitas nos plantões de vendas e os respectivos esclarecimentos dos profissionais sobre a importância delas:

O que eu posso perguntar para o corretor?

CRECISP E MINISTÉRIO DO TRABALHO DISCUTEM ACORDO DE COOPERAÇÃO

Justamente por ser um órgão de fiscalização da atividade, o CRECISP tem intensificado suas ações no sentido de trazer mais segurança à sociedade nas transações imobiliárias, assim como pacificar possíveis pendências que prejudiquem o exercício da profissão. Prova disso é o empenho do Conselho pelo cumprimento da tabela de honorários, pela busca de melhores condições de trabalho nos plantões e pelo equilíbrio nas relações trabalhistas entre imobiliárias e corretores. Essas questões são pauta constante nas discussões da sua Diretoria e nas audiências junto aos órgãos competentes das quais seus membros participam.

Na última semana, o presidente do CRECISP, José Augusto Viana Neto, reiterou esses propósitos em uma reunião com o superintendente Regional do Ministério do Trabalho e Emprego, Luiz Antonio de Medeiros Neto. Viana esteve no gabinete do superintendente para discutir a possibilidade de uma ação conjunta entre as entidades, haja vista que Medeiros tem um amplo conhecimento a respeito das relações de trabalho encontradas no segmento imobiliário.

OS RISCOS DE FIXAR FAIXAS NA FACHADA DO IMÓVEL

Dois são os motivos que não trazem vantagens em fixar faixas, banners ou placas nas fachadas dos imóveis:

A primeira situação, e a mais preocupante, é a vulnerabilidade dos moradores do imóvel, caso a propriedade esteja habitada. A placa de vende-se na frente do imóvel  facilita a ação de criminosos. É como se por trás da placa indicativa de venda estivesse escrito: pode entrar, este imóvel tem acesso facilitado para assalto. Desta forma, aconselho não colocar em risco seus clientes e familiares.

Certamente que você pode colocar faixas e, em acordo com o proprietário do imóvel, aconselhá-lo que não atenda clientes e nem abra a porta da casa, principalmente a pessoas estranhas, sem a companhia do corretor, mesmo que o dito cliente esteja bem vestido e aparente ser uma boa pessoa. Lembre-se: as aparências enganam. Para evitar que o proprietário caia em tentação, esquecendo-se do conselho de não abrir a porta a pessoas estranhas, colocando seus familiares em risco, não coloque faixas na frente do imóvel.

A segunda questão é, se um possível cliente conhecer o imóvel sem a presença do corretor, o proprietário pode enxergar a possibilidade de realizar a venda sem ter que pagar pelo o honorário do profissional. Aí você, corretor, pode se questionar: mas se eu tenho a exclusividade de intermediação imobiliária, não estou tranquilo? Eu respondo: não, não há garantia de que o proprietário irá lhe pagar o honorário, mesmo que você possua exclusividade.

A PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL PODE GERAR EFEITOS JURÍDICOS. SAIBA COMO ISSO OCORRE

O presente artigo trata acerca dos efeitos gerados quando na compra e venda o vendedor “promete” vender a coisa, ou até mesmo o comprador se compromete em comprar.

Introdução

O contrato de promessa de compra e venda nada mais é senão um compromisso de uma realização futura, onde o promitente-vendedor obriga-se a vender um imóvel pelo valor, condições e modos pactuados, comprometendo-se a outorgar (passar) a escritura de compra e venda ou escritura definitiva quando do adimplemento da obrigação.

A promessa de compra e venda, encontra-se expressamente regulamentado pelos artigos 1417 e 1418 do Código Civil de 2002. É considerado como negócio de segurança, destinado a conferir garantias às partes quanto à relação substancial em vista.

O contrato de promessa de compra e venda, também é chamado de “contrato de compromisso de compra e venda”, ou até mesmo como alguns doutrinadores dizem “promessa bilateral de compra e venda”.

Vale ressaltar que é bastante comum o uso desse termo no mercado, porém, questiona-se muito se esta “simples” promessa de compra e venda basta para que se tenha como obrigado o promitente-vendedor e o promitente-comprador, pois essa situação gera muita insegurança produzida pela falta da escritura definitiva, tendo em vista que, até o momento da celebração definitiva o adquirente não se sente verdadeiro proprietário do imóvel.

Fase de negociação preliminar

Antes de tudo há ainda a fase de negociação, chamada de “negociações preliminares”. O contrato resulta de duas manifestações de vontade: a proposta e a aceitação. Nesta fase, como entre eles, ainda nenhum dos contratantes manifestaram a sua vontade, não há que se falar em vinculação ao negócio, e qualquer uma delas pode afastar-se alegando desinteresse sem prejuízo algum.

Se ficar manifestamente expresso o interesse entre os contratantes há vinculação deste contrato, e por conseqüência surgem direitos e obrigações perante os contraentes.

4 FORMAS DE DRIBLAR OS PREÇOS ELEVADOS DOS IMÓVEIS

Com a forte valorização dos imóveis na última década, o sonho de ter uma casa própria que caiba no orçamento se torna uma tarefa que exige dedicação. De acordo com o Índice Fipe/Zap, em São Paulo, por exemplo, entre fevereiro de 2008 e julho de 2012, a valorização no m² acumulou 144,1%. No Brasil, no último ano, o crescimento foi de 17,1%.

Ainda que os atuais valores desanimem muita gente, existem diversas opções de imóveis que podem sair mais barato - ainda que alguns cuidados sejam necessários. Veja a seguir algumas opções: