PREFEITURA EXIGE ALVARÁ PARA OBRA E REFORMA

Qualquer mudança em prédios de três ou mais andares deverá ser comunicada; fiscalização começa em Marco. A Prefeitura de Campinas deu prazo de 30 dias, a contar de ontem, para que os proprietários de imóveis em prédios comerciais e residenciais acima de três andares regularizem qualquer obra gerada por reformas no Duos (Departamento de Uso e Ocupação do Solo) da Secretaria de Urbanismo. Caso o proprietário não possua a permissão, a obra poderá sofrer embargo, multa ou até interdição. Segundo a administração, a partir de 1º de março o Duos vai intensificar a fiscalização por toda a cidade em imóveis desse tipo em busca dos alvarás que permitem a reforma. Antes da medida, a fiscalização era realizada apenas por força de denúncias. A justificativa para ampliar a fiscalização das obras é evitar que acidentes como o ocorrido na cidade do Rio de Janeiro, onde uma reforma irregular pode ter sido a causa do desabamento de três prédios, ocorram na cidade. No total, foram 17 mortos na Capital carioca, além de cinco pessoas que seguem desaparecidas. MEDIDA A medida foi tomada depois que um levantamento da Secretaria de Urbanismo mostrou que a quantidade de reformas e ampliações autorizadas pela prefeitura são baixas em relação às obras em andamento na cidade. A preocupação dos técnicos da secretaria é com as intervenções que possam comprometer a estrutura do imóvel. “Os proprietários não fazem ideia do risco que existe ao fazer uma reforma sem acompanhamento técnico. Há muitas reformas irregulares e queremos evitar possíveis tragédias”, disse Clóvis Martini, diretor do Duos. ]ORIENTAÇÃO A orientação do secretário de Urbanismo, Luís Yabiku, é que os síndicos fiquem atentos às intervenções feitas nas unidades e ajudem a informar os proprietários. “Os síndicos devem alertar os condôminos sobre a determinação. Essa é uma preocupação que temos para evitar casos até de desabamento, como o que ocorreu no Rio de Janeiro”, alertou. Os valores para requisitar um alvará, e retirá-lo em caso de aprovação, variam entre R$ 160,93 e R$ 178,76. Segundo o secretário, o valor, embora seja alto para muitas pessoas, compensa por conta da segurança que oferece aos moradores.