FISCALIZAÇÃO DO CRECI-PR COMBATE O EXERCÍCIO ILEGAL DA PROFISSÃO

O combate ao exercício ilegal da profissão foi o principal objetivo da fiscalização nacional promovida pelo Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Paraná, Creci-PR. O Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal, Geaf, junto aos agentes fiscais paranaenses executaram uma das maiores ações contra falsos profissionais. A fiscalização ocorreu de 15 a 20 de outubro nas cidades de Curitiba, Londrina e Maringá.

Durante os seis dias de fiscalização, os agentes autuaram 235 pessoas exercendo ilegalmente a profissão. Foram lavrados também 177 autos contra corretores de imóveis que facilitavam e acobertavam o exercício ilegal. Em 2012, o Creci-PR já autuou 658 contraventores.

A Lei 6.530/78 afirma que o exercício da profissão é permitido somente ao possuidor do título de Técnico em Transações Imobiliárias ou Gestor em Negócios Imobiliários. O exercício da profissão sem o registro profissional no CRECI configura contravenção penal prevista no artigo 47 da lei 3.688/41.

O presidente em exercício do Creci-PR, Admar Pucci Junior, relata que a fiscalização nacional foi benéfica para os profissionais devidamente inscritos e que trabalham corretamente. “Coibir a ação de contraventores traz mais credibilidade para os bons profissionais e consequentemente mais segurança para os cidadãos que buscam comprar, vender ou alugar um imóvel”.

Grupo Especial de Agentes de Fiscalização Federal - Geaf

O Geaf é formado por agentes fiscais dos Crecis de todo país, selecionados a partir de seu alto índice de produtividade. O grupo, criado pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) e coordenado pelo Diretor Nacional de Fiscalização Claudemir Neves, fica à disposição dos Conselhos Regionais para realização de blitzes e outras ações de fiscalização.